Questões de Concurso

Um renomado compositor brasileiro faleceu em 2023, deixando um vasto acervo de partituras e gravações musicais. Seus herdeiros desejam explorar comercialmente essas obras, mas também querem garantir a preservação da integridade artística e moral do compositor. A legislação de direitos autorais prevê tanto os direitos de natureza pessoal quanto os de natureza patrimonial, além de estabelecer prazos para que as obras ingressem em domínio público. Diante desse cenário, analise as assertivas a seguir.

(a)

Os direitos morais do compositor são inalienáveis e irrenunciáveis, podendo ser protegidos por seus herdeiros mesmo após o prazo de proteção dos direitos patrimoniais.

(b)

Os direitos patrimoniais sobre as obras musicais do compositor perdurarão por 70 anos após a sua morte, sendo que, após esse período, as obras entrarão em domínio público, podendo ser livremente utilizadas por qualquer pessoa.

(c)

O Estado tem o dever de proteger as obras do compositor por um período indeterminado, mesmo após a expiração dos direitos morais e patrimoniais, a fim de preservar o patrimônio cultural brasileiro.

(d)

Apenas os direitos patrimoniais são transmissíveis aos herdeiros; os direitos morais, por serem personalíssimos, extinguem-se com a morte do autor.

(e)

O domínio público das obras ocorre imediatamente após o falecimento do autor, permitindo que qualquer pessoa utilize as composições livremente, sem necessidade de autorização ou pagamento de royalties.