Questões de Concurso

Maria e João viveram em união estável por mais de 15 anos, constituindo patrimônio em conjunto, incluindo um imóvel adquirido onerosamente durante a relação. Ambos possuem filhos de relacionamentos anteriores e desejam formalizar a união e garantir que, em caso de falecimento de um deles, o sobrevivente tenha seus direitos sucessórios assegurados, bem como a partilha dos bens adquiridos durante a convivência seja realizada de forma justa. A legislação brasileira reconhece a união estável como entidade familiar e estabelece regras para o regime de bens e a sucessão.

(a)

Por se tratar de união estável e não de casamento formal, não há regime de bens aplicável, e a sucessão será regida exclusivamente pelas regras da sucessão legítima, sem qualquer direito para o companheiro sobrevivente.

(b)

Na união estável, o regime de bens legal é o da comunhão parcial, aplicando-se as mesmas regras do casamento, de modo que o imóvel adquirido onerosamente durante a convivência será partilhado igualmente entre os companheiros em caso de dissolução.

(c)

O companheiro sobrevivente em união estável não tem direito à sucessão, pois este direito é reservado apenas aos cônjuges casados legalmente.

(d)

A união estável não gera efeitos sucessórios, sendo que a partilha de bens dependerá exclusivamente do que for estabelecido em testamento pelo falecido.

(e)

O regime de bens na união estável é sempre o da separação total, garantindo que cada companheiro mantenha a propriedade exclusiva dos bens adquiridos durante a relação.