Questões de Concurso

Uma jovem recém-formada em direito, militante de movimentos sociais e defensora dos direitos das minorias, busca ingressar no serviço público por meio de concurso. Ela tem especial interesse em atuar em áreas que promovam a inclusão e a proteção de grupos historicamente marginalizados, como idosos, pessoas com deficiência e a população LGBTQIA+.

(a)

A atuação em órgãos públicos voltados para a proteção de grupos vulnerabilizados não é uma prioridade constitucional, sendo mais relevante focar em cargos de gestão administrativa geral.

(b)

A Constituição Federal garante a igualdade de todos perante a lei, mas não prevê mecanismos específicos ou a criação de cargos voltados para a proteção proativa de grupos vulnerabilizados.

(c)

O Estado brasileiro, por meio de suas instituições, possui o dever de promover políticas públicas e criar mecanismos para garantir os direitos e a proteção de grupos vulnerabilizados, o que se reflete na atuação de diversos órgãos e cargos públicos.

(d)

A responsabilidade pela proteção de grupos vulnerabilizados recai exclusivamente sobre a sociedade civil e organizações não governamentais, não sendo papel do servidor público atuar diretamente nessas áreas.

(e)

Embora a proteção de grupos vulnerabilizados seja um ideal, a legislação brasileira não permite a criação de cargos específicos para essa finalidade, limitando-se a ações genéricas de assistência social.