Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Constitucional e Direitos Humanos

FC619180

notificar erro

Um servidor público municipal de Aracaju, concursado e estável há 5 anos no cargo de analista administrativo, foi eleito para o cargo de vereador no mesmo município. Diante dessa nova realidade, o servidor precisa entender como sua situação funcional será tratada em relação ao seu cargo efetivo e ao novo mandato eletivo.

(a)

O servidor deverá ser imediatamente exonerado do cargo efetivo para assumir o mandato de vereador, pois não é permitida a acumulação de cargos públicos, mesmo em casos de mandato eletivo.

(b)

Caso haja compatibilidade de horários entre o cargo de analista e o de vereador, o servidor poderá exercer ambos simultaneamente, percebendo as remunerações de ambos os cargos.

(c)

Se não houver compatibilidade de horários, o servidor será afastado do cargo efetivo e terá direito a optar pela remuneração do cargo de analista ou pela remuneração do cargo de vereador.

(d)

O servidor será afastado do cargo efetivo e, independentemente de compatibilidade de horários, deverá optar pela remuneração do cargo eletivo de vereador, renunciando à remuneração do cargo efetivo.

(e)

O servidor será licenciado do cargo efetivo, mantendo vínculo com o regime próprio de previdência, e poderá acumular as remunerações se houver compatibilidade de horários; caso contrário, será afastado sem remuneração.