Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em comprar um produto, proferiu ofensas de cunho racial contra ele, utilizando termos pejorativos e depreciativos relacionados à sua cor de pele. A conduta ocorreu em uma loja de departamento no centro da cidade. A vítima, sentindo-se humilhada e discriminada, registrou boletim de ocorrência.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, e a ação penal depende de representação, com prazo decadencial de seis meses a contar da data do fato.

(b)

Por se tratar de ofensa à dignidade racial, a conduta é tipificada como crime de racismo, equiparado ao crime de injúria racial, sendo inafiançável e imprescritível, nos termos da Constituição Federal.

(c)

A ofensa proferida configura crime de injúria racial, previsto na Lei nº 7.716/1989, sendo a ação penal pública incondicionada e o prazo prescricional de oito anos.

(d)

A conduta se enquadra no crime de injúria racial, equiparado ao racismo pela Lei nº 14.532/2023, com pena de reclusão de 2 a 5 anos, sendo a ação penal pública incondicionada.

(e)

O fato constitui crime contra a honra, mas por não ter sido praticado em público, não se configura o crime de injúria racial, sendo aplicável apenas a pena de multa.