Questões de Concurso

Um agente de trânsito em Aracaju (SE) se depara com uma situação de conflito de competência entre o órgão executivo de trânsito de um município vizinho e o órgão de trânsito da capital, ambos alegando jurisdição sobre uma via de acesso a um importante terminal logístico. Conforme a estrutura do Sistema Nacional de Trânsito, a resolução desse tipo de impasse compete a um órgão específico, visando garantir a uniformidade e a clareza nas atribuições.

(a)

Ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por ser o órgão máximo normativo e consultivo do trânsito brasileiro, com competência para dirimir conflitos entre órgãos do SNT em âmbito nacional.

(b)

Ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) do estado de Sergipe, pois sua função é elaborar normas e dirimir conflitos de circunscrição e competência no âmbito dos municípios estaduais.

(c)

Ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que, como órgão executivo máximo da União, tem a prerrogativa de intervir em disputas de competência entre órgãos municipais.

(d)

Ao próprio município onde se localiza o terminal logístico, que, por força de autonomia administrativa, pode definir sua competência territorial para fiscalização de trânsito.

(e)

À Polícia Rodoviária Federal, em virtude de sua atuação nas rodovias federais, que frequentemente dão acesso a terminais logísticos importantes.