Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo

FC619185

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João foi nomeado para o cargo de Analista Judiciário em um Tribunal de Justiça estadual. Ao tomar posse, foi informado sobre as normas que regem a remuneração dos servidores e os limites de gastos com pessoal no setor público. Ele tem dúvidas sobre como funciona o teto remuneratório e a possibilidade de acumular cargos.

(a)

João poderá acumular o cargo de Analista Judiciário com outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários e a remuneração de cada um dos cargos não ultrapasse o teto remuneratório individualmente.

(b)

O teto remuneratório aplicável aos servidores estaduais é o mesmo estabelecido para os servidores federais, correspondendo ao subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, sem exceções.

(c)

Como Analista Judiciário, João receberá subsídio, que é uma parcela única, não sendo permitida qualquer vantagem pecuniária adicional, mesmo que de caráter indenizatório, como diárias.

(d)

A acumulação de cargos públicos é a regra geral, sendo proibida apenas em casos excepcionais onde a incompatibilidade de horários seja comprovada.

(e)

Nos estados que optam por um teto remuneratório único para todos os poderes, esse teto corresponde ao subsídio do Governador.