Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC619232

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Um policial penal, ao realizar o atendimento de uma ocorrência de violência doméstica, precisa estar ciente das formas de violência que podem ser coibidas pela Lei nº 11.340/2006. A lei prevê diferentes tipos de violência que afetam a mulher no âmbito doméstico e familiar, indo além da agressão física.

(a)

A Lei Maria da Penha considera apenas a violência física como passível de punição, excluindo outras formas de agressão.

(b)

A violência psicológica, moral, sexual e patrimonial são explicitamente contempladas pela Lei Maria da Penha como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

(c)

A lei se limita a casos de violência sexual, sendo as demais formas de agressão tratadas exclusivamente pelo Código Civil.

(d)

A violência patrimonial só é considerada se houver destruição de bens, não abrangendo a privação de recursos financeiros.

(e)

A violência moral é definida pela lei como qualquer ofensa à honra da mulher, mesmo que não ocorra no contexto doméstico ou familiar.