Questões de Concurso

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao implementar as diretrizes dessa lei, é fundamental que o Estado promova ações articuladas entre diferentes órgãos e a sociedade civil. Uma dessas diretrizes visa à integração operacional entre diversas áreas.

(a)

A integração operacional deve ocorrer exclusivamente entre o Poder Judiciário e a Segurança Pública, desconsiderando a atuação de outros setores.

(b)

A diretriz de integração operacional abrange a articulação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública com as áreas de Segurança Pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

(c)

A integração operacional é responsabilidade única e exclusiva dos estados, não envolvendo a União ou ações não governamentais.

(d)

A promoção de estudos e pesquisas sobre a violência doméstica é irrelevante para a integração operacional, focando-se apenas na repressão imediata.

(e)

A capacitação dos agentes públicos deve ser pontual, realizada apenas uma vez, para garantir a eficiência dos recursos públicos.