Questões de Concurso

Um agente penitenciário do Rio Grande do Sul, ao realizar o procedimento de revista em uma cela, encontra um objeto que, segundo o Regimento Disciplinar Penitenciário (Decreto nº 46.534/2009), é considerado proibido e pode configurar uma infração disciplinar grave. Para aplicar a sanção correta e garantir a ordem na unidade prisional, o servidor precisa classificar a conduta do apenado.

(a)

A posse de um aparelho celular sem autorização, mesmo que descarregado e sem chip, configura falta grave, sujeita a sanções como isolamento em cela disciplinar por até 30 dias e suspensão de visitas por igual período, conforme o Regimento Disciplinar Penitenciário.

(b)

O Regimento Disciplinar Penitenciário classifica como falta leve a recusa em cumprir ordens diretas de um servidor, permitindo a aplicação de advertência verbal ou escrita, sem prejuízo de outras sanções caso a conduta se repita.

(c)

A Lei de Execução Penal, em seu artigo 49, estabelece que todas as faltas disciplinares são de natureza grave, sendo o Regimento Penitenciário local responsável apenas por definir as sanções cabíveis para cada tipo de infração.

(d)

O Regimento Disciplinar Penitenciário do Rio Grande do Sul prevê que a tentativa de fuga, mesmo que frustrada, é considerada uma falta média, passível de sanções como a regressão de regime e a perda de dias remidos, mas sem isolamento disciplinar.

(e)

A importunação sexual a outro preso, conforme o Regimento Disciplinar Penitenciário, é classificada como falta média e acarreta, como única sanção, a transferência para outra unidade prisional, a fim de evitar o conflito.