Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada/Direito

FC619244

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Durante uma audiência na vara da infância e juventude, um advogado argumenta sobre a proteção integral às crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Qual das afirmações a seguir reflete corretamente o princípio fundamental previsto na lei?

(a)

A criança e o adolescente devem ser protegidos de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(b)

O ECA garante apenas a proteção patrimonial às crianças e adolescentes, sem prioridade à sua integridade física ou psicológica.

(c)

A lei prevê que os direitos das crianças e adolescentes podem ser relativizados em situações de conflito familiar.

(d)

O Estatuto estabelece que a proteção à criança é responsabilidade exclusiva do Estado, não incluindo a família ou a sociedade.