Durante uma operação na penitenciária estadual do Rio Grande do Sul, um agente percebe que um detento, que possui transtornos mentais, foi considerado imputável por estar sob efeito de substância ilícita. Com base no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, especificamente sobre a imputabilidade penal, qual a consequência jurídica mais adequada para esse caso?