Questões de Concurso

Em uma delegacia especializada, uma mulher relata ter sofrido diversas formas de violência por parte de seu ex-companheiro, incluindo agressões verbais, morais e ameaças, mesmo após o término do relacionamento. A situação se enquadra nos mecanismos de proteção previstos pela legislação específica. Qual o objetivo principal da Lei nº 11.340/2006 ao criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher?

(a)

Garantir a punição exemplar do agressor com base em critérios de proporcionalidade e reprovabilidade da conduta, sem focar em medidas de prevenção ou assistência à vítima.

(b)

Estabelecer um sistema de justiça restaurativa que priorize a conciliação entre agressor e vítima, minimizando o impacto legal para o perpetrador.

(c)

Criar e aprimorar mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e garantir a assistência necessária às vítimas.

(d)

Focar exclusivamente na esfera civil, buscando a reparação de danos materiais causados pela violência, desconsiderando as demais formas de agressão e a proteção à integridade física e psicológica da mulher.

(e)

Promover a igualdade de gênero no ambiente familiar, punindo igualmente homens e mulheres em casos de violência doméstica, sem distinção de papéis ou contextos.