Questões de Concurso

Um indivíduo é acusado de praticar um crime de estupro de vulnerável contra sua enteada. A defesa alega que a relação íntima de afeto entre o agressor e a mãe da vítima, que é sua companheira, não se configura como violência doméstica nos moldes da Lei nº 11.340/2006, pois o crime foi cometido contra a menor e não diretamente contra a companheira. Analise a situação à luz da Lei Maria da Penha.

(a)

A Lei Maria da Penha não se aplica a crimes sexuais contra menores, mesmo que cometidos por padrasto, pois o foco da lei é a violência entre casais.

(b)

A agressão cometida pelo padrasto contra a enteada, quando motivada por uma discussão envolvendo o relacionamento amoroso que o agressor possuía com a mãe da vítima, configura relação íntima de afeto e, portanto, a Lei nº 11.340/2006 pode ser aplicada.

(c)

Para a aplicação da Lei Maria da Penha, é indispensável que a vítima direta da violência seja a companheira do agressor, excluindo-se casos em que a violência atinge um membro da família desta.

(d)

A Lei nº 11.340/2006 se aplica apenas a violências físicas e morais, não abrangendo crimes sexuais, que são regidos exclusivamente pelo Código Penal.

(e)

O fato de o agressor ser padrasto descaracteriza a violência doméstica, pois não há vínculo de parentesco direto, sendo aplicável apenas o Código Penal comum.