Questões de Concurso

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Uma dessas diretrizes visa a integração de diversos órgãos e setores da sociedade. Qual das alternativas a seguir descreve corretamente uma dessas diretrizes?

(a)

A integração operacional exclusiva do Poder Judiciário com a Secretaria de Segurança Pública, focando apenas na repressão criminal e desconsiderando outras áreas.

(b)

A promoção de estudos e pesquisas sobre violência de gênero, mas sem a necessidade de sistematização de dados ou avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.

(c)

A implementação de atendimento policial especializado para mulheres, preferencialmente em delegacias comuns, sem a necessidade de estruturas ou protocolos específicos.

(d)

A celebração de convênios e parcerias entre órgãos governamentais e entidades não governamentais para a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar.

(e)

A capacitação pontual e única dos profissionais de segurança pública, sem a necessidade de atualização permanente sobre questões de gênero e raça.