Questões de Concurso

Um preso, durante o banho de sol, relata a um agente penitenciário que está sendo submetido a condições degradantes de higiene e alimentação no estabelecimento prisional. O agente, ao verificar a situação, constata que os colchões estão em mau estado de conservação e a comida servida é insuficiente em quantidade e qualidade. É fundamental que os direitos básicos do preso sejam respeitados, conforme as normas que regem o sistema prisional brasileiro.

(a)

As condições relatadas pelo preso são inerentes à privação de liberdade e não configuram violação de direitos, devendo o preso se adaptar à realidade carcerária.

(b)

A Resolução nº 14/1994, que estabelece regras mínimas para o tratamento do preso, garante o direito à higiene, alimentação adequada e a condições dignas de alojamento, sendo dever do Estado zelar pelo cumprimento dessas normas.

(c)

O agente penitenciário deve ignorar a reclamação, pois a Resolução nº 14/1994 se aplica apenas a presos provisórios e não aos condenados.

(d)

A Resolução nº 14/1994 permite que as condições de higiene e alimentação sejam precárias, desde que haja superlotação controlada no estabelecimento prisional.

(e)

O preso só tem direito a condições dignas se comprovar que não cometeu o crime pelo qual está detido, conforme determinação judicial.