Questões de Concurso

Durante uma operação de rotina em uma rodoviária, a Polícia Penal abordou um indivíduo em posse de uma quantidade significativa de substância entorpecente, caracterizada como crack. O indivíduo alegou que a droga era destinada ao consumo próprio e que não possuía intenção de comercializá-la. Diante da situação, os policiais precisam determinar a conduta legal cabível.

(a)

A conduta do indivíduo configura crime de tráfico de drogas, sendo obrigatória a sua prisão em flagrante e o encaminhamento para a unidade prisional.

(b)

Por se tratar de posse para consumo próprio, a conduta não é crime, mas sim infração administrativa, sujeita a advertência e medidas educativas.

(c)

A posse de drogas para consumo próprio não é crime, mas a lei prevê medidas socioeducativas e sanções administrativas, como advertência, prestação de serviços à comunidade e comparecimento a programa educativo.

(d)

A quantidade apreendida é irrelevante, devendo o indivíduo ser liberado imediatamente por não haver flagrante de crime contra a saúde pública.

(e)

A lei considera crime a posse de qualquer quantidade de droga, sendo necessária a instauração de inquérito policial para apurar a destinação da substância.