A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assegura ao aluno regularmente matriculado em qualquer nível de ensino, mediante requerimento motivado, o direito de se ausentar de prova ou aula marcada em dia que, segundo sua religião, lhe seja vedado o exercício de tais atividades, devendo a instituição de ensino oferecer, sem custo, alternativas como prova de reposição ou trabalho de pesquisa.