Questões de Concurso

Um gestor educacional de Altos (PI) está revisando os princípios que regem a organização e manutenção dos sistemas de informações e estatísticas educacionais em sua rede de ensino. Ele precisa garantir que as práticas estejam alinhadas com as diretrizes legais mais recentes, especialmente no que tange à transparência e ao acesso público aos dados.

(a)

A organização e manutenção desses sistemas devem obedecer aos princípios de sigilo e exclusividade, limitando o acesso apenas a órgãos de controle interno.

(b)

Os sistemas de informações e estatísticas educacionais devem ser organizados e mantidos em conformidade com os deveres de transparência e publicidade, garantindo o acesso fundamental à informação por parte da sociedade.

(c)

Apenas os dados agregados e coletados em políticas educacionais de caráter avaliativo precisam ser tratados com transparência; dados sensitários podem ser mantidos em sigilo.

(d)

O dever de transparência se aplica apenas às instituições de ensino públicas; as privadas estão isentas dessa obrigação.

(e)

A publicidade das informações estatísticas educacionais é opcional e depende da conveniência do gestor público.