Questões de Concurso

Durante uma auditoria no sistema de saúde de um estado da região Sul, a equipe de fiscalização identificou a necessidade de verificar a conformidade das ações de saúde do trabalhador com os preceitos da Lei nº 8.080/1990. O foco da auditoria recai sobre como a legislação aborda a proteção e a recuperação da saúde dos trabalhadores, considerando os riscos inerentes às suas atividades laborais e as condições de trabalho.

(a)

A saúde do trabalhador, conforme a Lei nº 8.080/1990, é tratada isoladamente, sem conexão com as vigilâncias epidemiológica e sanitária, focando apenas na reabilitação após o afastamento.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que visa à promoção e proteção de sua saúde, utilizando as ações de vigilância epidemiológica e sanitária, e também sua recuperação e reabilitação, quando exposto a riscos ou agravos decorrentes das condições de trabalho.

(c)

A legislação prevê que a saúde do trabalhador seja garantida exclusivamente pelo empregador, sem qualquer intervenção das vigilâncias sanitária ou epidemiológica, e sem obrigatoriedade de recuperação ou reabilitação.

(d)

A saúde do trabalhador é abordada na Lei nº 8.080/1990 apenas no que tange à prevenção de acidentes, não contemplando a promoção, proteção, recuperação ou reabilitação em caso de doenças relacionadas ao trabalho.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde do trabalhador é de responsabilidade única e exclusiva do Ministério do Trabalho, desvinculada das ações de vigilância em saúde.