Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a organização dos serviços em níveis de complexidade crescente, garantindo a articulação entre os diferentes pontos de atenção. A Lei nº 8.080/1990 determina que os serviços de saúde, executados diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa organização.

(a)

Os serviços de saúde devem ser organizados de forma descentralizada, com autonomia total para cada município na definição de suas prioridades assistenciais, sem necessidade de articulação regional.

(b)

A organização dos serviços deve priorizar a participação suplementar da iniciativa privada, com o Estado atuando apenas em caráter residual e complementar às ações privadas.

(c)

Os serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada, com o objetivo de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, otimizando a alocação de recursos e a referência e contrarreferência entre os níveis de atenção.

(d)

A hierarquização dos serviços de saúde deve ser feita com base na capacidade de pagamento dos usuários, garantindo atendimento prioritário para aqueles que podem arcar com custos mais elevados.

(e)

A regionalização dos serviços de saúde é facultativa e deve ser implementada apenas em grandes centros urbanos, não sendo aplicável a municípios de menor porte ou com menor densidade populacional.