Questões de Concurso

Um profissional de saúde, ao discutir a política nacional de atenção básica, ressalta a importância da integralidade do cuidado. A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e osToS para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece princípios fundamentais para o funcionamento do SUS. Dentre esses princípios, a integralidade se destaca. Assinale a alternativa que melhor define o princípio da integralidade no contexto do SUS.

(a)

A integralidade refere-se à garantia de acesso a todos os serviços de saúde disponíveis no SUS, independentemente da necessidade ou complexidade do caso, assegurando a livre escolha do profissional e do estabelecimento de saúde.

(b)

O princípio da integralidade implica que o SUS deve oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema, considerando o indivíduo como um todo e suas necessidades de saúde.

(c)

Integralidade significa que o SUS deve focar exclusivamente em ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, deixando o tratamento de patologias agudas e crônicas a cargo de outros sistemas ou do próprio indivíduo.

(d)

A integralidade no SUS é garantida pela universalidade do acesso, ou seja, todos os cidadãos têm direito à saúde, e a oferta de serviços se limita àqueles considerados essenciais e de baixo custo.

(e)

O princípio da integralidade determina que cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) seja responsável por um nível de atenção específico, sem a necessidade de articulação ou continuidade entre elas.