Questões de Concurso

Um agente comunitário de saúde, durante visita domiciliar em um bairro de periferia, observou que diversas famílias compartilham a mesma fonte de água potável, que apresenta aspecto turvo e odor desagradável. Diante desse cenário, ele deve orientar os moradores sobre as medidas imediatas para minimizar riscos e, em seguida, notificar os órgãos competentes. A Lei nº 8.080/1990 estabelece as diretrizes para a organização dos serviços de saúde no Brasil. Considerando o papel do Estado na garantia do direito à saúde, assinale a alternativa que descreve corretamente a responsabilidade estatal nesse contexto.

(a)

O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, incluindo a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, bem como o estabelecimento de condições para o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

(b)

A responsabilidade do Estado se limita à prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar em caráter emergencial, não abrangendo ações de promoção e prevenção de doenças em comunidades vulneráveis.

(c)

O dever do Estado em garantir a saúde é exclusivo de esferas governamentais específicas, como a municipal, e não se estende à formulação de políticas sociais amplas que impactam a salubridade ambiental.

(d)

A iniciativa privada é a principal responsável por garantir as condições de salubridade e acesso à água potável, cabendo ao Estado apenas a fiscalização pontual e a punição de irregularidades.

(e)

O direito à saúde é condicionado à capacidade de pagamento do indivíduo, sendo dever do Estado apenas intervir em casos de epidemias declaradas, não havendo obrigatoriedade de ações preventivas contínuas.