Questões de Concurso

Um gestor público, ao analisar os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com a necessidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Considerando as diretrizes da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres do Estado nesse contexto.

(a)

O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde, formulando e executando políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de doenças e outros agravos, bem como ao estabelecimento de condições para o acesso universal e igualitário.

(b)

A responsabilidade do Estado em garantir a saúde é limitada à oferta de serviços de atendimento médico e hospitalar, não abrangendo políticas sociais ou econômicas.

(c)

O direito à saúde é um dever do cidadão perante o Estado, que deve apenas regular o acesso aos serviços, sem a obrigação de prover as condições para seu pleno exercício.

(d)

A formulação de políticas econômicas e sociais pelo Estado deve priorizar o controle inflacionário, mesmo que isso implique a redução do acesso aos serviços de saúde.

(e)

O dever do Estado de prover saúde exclui a participação da iniciativa privada, devendo o SUS ser organizado de forma exclusiva pela administração pública direta.