Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece os princípios e normas para o funcionamento do sistema educacional brasileiro. Em sua redação original e com as alterações posteriores, a lei busca garantir o acesso e a permanência na educação, definindo as responsabilidades dos entes federativos e as bases para a organização pedagógica. Ao tratar da educação escolar, a LDB especifica como ela se desenvolve.

(a)

A educação escolar, conforme a LDB, deve desenvolver-se de forma exclusiva nas instituições de ensino próprias, vedando qualquer outra forma de organização ou processo formativo.

(b)

A LDB determina que a educação escolar se desenvolve predominantemente por meio do ensino e em instituições próprias, mas reconhece a possibilidade de processos formativos complementares fora do ambiente escolar formal.

(c)

O parágrafo único do artigo 5º da LDB estabelece que a educação escolar é facultativa para todos os níveis, cabendo ao estudante decidir se deseja ou não frequentá-la.

(d)

A lei considera a educação escolar como um processo restrito ao ensino formal, desconsiderando a importância da vida familiar e da convivência humana como fatores de formação.

(e)

Segundo a LDB, a educação escolar é responsabilidade exclusiva da União, sendo vedada a participação de estados e municípios na sua organização e manutenção.