As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, estabelecidas pela Resolução nº 04/2010 do Conselho Nacional de Educação, visam garantir a unidade de concepção na Educação Básica do país, assegurando a formação integral dos estudantes e a valorização dos conhecimentos locais e regionais, sem, contudo, determinar a obrigatoriedade de sua observância por todos os sistemas de ensino.