De acordo com a LDB, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, sendo que o artigo 7º assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição pública ou privada o direito de se ausentar de prova ou aula marcada para o dia em que sua religião o vede, mediante requerimento prévio e motivado, com a oferta de prestação alternativa pela instituição.