Questões de Concurso

Em uma reunião de planejamento para a educação inclusiva em São José de Ribamar (MA), o diretor da escola levanta a questão de como assegurar que os estudantes com deficiência recebam atendimento prioritário em diversas situações. Ele questiona quais direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) se estendem aos acompanhantes ou atendentes pessoais desses estudantes.

(a)

Todos os direitos de atendimento prioritário previstos na lei, incluindo restituição de imposto de renda e tramitação processual, se estendem automaticamente aos acompanhantes.

(b)

O direito à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e o atendimento prioritário em serviços de emergência são os únicos direitos que se estendem aos acompanhantes.

(c)

Apenas os direitos relacionados à acessibilidade em transporte público e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis são extensivos aos acompanhantes.

(d)

Os direitos de atendimento prioritário em restituição de imposto de renda e em tramitação processual não se estendem aos acompanhantes ou atendentes pessoais, diferentemente de outros direitos previstos na lei.

(e)

A lei determina que os acompanhantes recebam atendimento prioritário em todas as instituições e serviços públicos, garantindo-lhes igualdade material.