Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA) está revisando suas políticas para garantir a inclusão de todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência auditiva. Um dos focos é a comunicação e o acesso à informação. Considerando a Lei nº 10.436/2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras), assinale a alternativa que apresenta a aplicação correta deste dispositivo legal no contexto educacional.

(a)

A Lei nº 10.436/2002 obriga as escolas a oferecerem o ensino de Libras como disciplina opcional para todos os alunos, sem a necessidade de intérpretes.

(b)

A lei garante o direito à comunicação em Libras em todos os serviços públicos, incluindo as escolas, e reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, sendo dever das instituições de ensino assegurar o atendimento educacional especializado.

(c)

A obrigatoriedade do uso de Libras se restringe a eventos oficiais e não se aplica ao cotidiano das salas de aula.

(d)

A Lei nº 10.436/2002 apenas reconhece a Libras como língua, mas não estabelece nenhuma obrigação para as instituições de ensino quanto ao seu uso ou ensino.

(e)

A inclusão de alunos surdos em escolas regulares é permitida, mas sem a necessidade de recursos de acessibilidade comunicacional, como intérpretes de Libras.