Questões de Concurso

A Escola Municipal Florescer, em São José de Ribamar (MA), está implementando novas diretrizes para o atendimento educacional especializado. A coordenadora pedagógica, Ana Paula, busca garantir que todas as práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à inclusão e acessibilidade. Ela precisa orientar os professores sobre os recursos e direitos assegurados às pessoas com deficiência.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) define que a avaliação da deficiência deve considerar apenas critérios biológicos, sem levar em conta aspectos sociais ou psicológicos, e deve ser realizada por um único profissional.

(b)

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o termo correto é 'pessoa portadora de deficiência', pois a deficiência é algo que a pessoa carrega temporariamente e pode se livrar dela.

(c)

Conforme a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional, considerando impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores ambientais e pessoais, e a participação social.

(d)

A Lei Brasileira de Inclusão permite que a telemedicina seja utilizada apenas para acompanhamento pós-diagnóstico, sendo vedada sua aplicação na avaliação inicial da deficiência, mesmo em casos de deficiências ocultas.

(e)

O símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, instituído pela Lei nº 13.146/2015, é o laço vermelho, que deve ser amplamente divulgado nas escolas.