Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de São José de Ribamar (MA) tem dúvidas sobre os princípios que norteiam a educação inclusiva no Brasil, especialmente à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele busca entender como a legislação fundamenta a garantia do direito à educação para todos.

(a)

A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece que a educação inclusiva é um direito apenas para alunos com deficiência intelectual, sendo que alunos com deficiência física devem frequentar escolas especiais.

(b)

De acordo com a LDB, a educação inclusiva deve ser garantida a todos os alunos, independentemente de suas condições, promovendo o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino e assegurando a acessibilidade e os recursos necessários.

(c)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) considera a educação inclusiva como uma modalidade opcional, que as escolas podem adotar se tiverem recursos, mas não é uma obrigatoriedade legal para o sistema de ensino.

(d)

A LDB prevê que o atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente em instituições separadas da rede regular de ensino, para não interferir no processo de aprendizagem dos demais alunos.

(e)

Segundo a LDB, a inclusão escolar se restringe à matrícula de alunos com deficiência na rede regular, sem a necessidade de adaptações curriculares, recursos de acessibilidade ou formação continuada para os professores.