Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Educação de São José de Ribamar (MA) está revisando seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) para garantir que a gestão democrática seja efetivamente aplicada em todas as escolas. Um dos pontos centrais é a participação da comunidade escolar na definição das prioridades e metas educacionais.

(a)

A gestão democrática na escola pública é um direito garantido pela Constituição Federal e pela LDB, mas sua efetivação depende exclusivamente da autonomia do diretor escolar, sem a necessidade de consulta à comunidade.

(b)

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento elaborado exclusivamente pela equipe pedagógica da escola, com o objetivo de registrar as atividades de rotina e não exige participação da comunidade escolar em sua formulação.

(c)

A gestão democrática escolar, conforme preconiza a legislação educacional brasileira, implica a participação ativa de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, alunos, pais, funcionários) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP).

(d)

O PPP deve focar apenas nos aspectos curriculares e de avaliação, deixando a participação comunitária restrita a eventos festivos e reuniões informais, sem poder de decisão sobre as diretrizes da escola.

(e)

A participação da comunidade na gestão escolar é facultativa e deve ser incentivada apenas em escolas com baixo desempenho, não sendo um requisito para todas as instituições de ensino.