Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um estado da federação manifestou descontentamento com a gestão governamental, cogitando a possibilidade de secessão para formar um novo país. Paralelamente, o debate sobre a descentralização do poder e a autonomia dos entes federativos ganhou força em discussões legislativas.

(a)

A forma federativa de Estado, um dos princípios sensíveis da Constituição, pode ser abolida por emenda constitucional ordinária, permitindo a transformação do Brasil em um Estado unitário.

(b)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes autônomos, com capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedada a secessão de qualquer um deles.

(c)

A autonomia dos municípios é limitada pela necessidade de aprovação prévia da União para a criação de leis que afetem o interesse local, como a organização do seu próprio sistema de transporte.

(d)

O direito de greve, garantido a todos os trabalhadores, pode ser exercido livremente pelos servidores públicos civis, sem qualquer restrição ou regulamentação específica.

(e)

A liberdade de reunião é um direito absoluto, permitindo que grupos de cidadãos se reúnam em qualquer local público ou privado, a qualquer hora, sem necessidade de aviso prévio às autoridades.