Questões de Concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF), como guardião da Constituição, recebeu um recurso extraordinário que questionava a validade de uma lei estadual. A discussão girava em torno da competência para julgar a matéria, considerando a natureza da norma e o órgão judicial responsável pela análise final.

(a)

O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do Poder Judiciário, responsável por julgar, em única instância, os crimes comuns praticados pelo Presidente da República.

(b)

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, e o habeas corpus, quando o coator for tribunal superior.

(c)

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, após nomeação e aprovação pelo Senado Federal, deve ter idade mínima de 35 anos e exercer a função por um período de 10 anos.

(d)

O Supremo Tribunal Federal possui competência recursal extraordinária para julgar causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição.

(e)

A aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal ocorre ao completarem 70 anos de idade, sendo a nomeação feita pelo Presidente do Senado Federal.