Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a estrutura e funcionamento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme estabelecido pela Lei nº 13.675/2018, precisa identificar os órgãos que compõem esse sistema. A lei detalha tanto os integrantes estratégicos quanto os operacionais, buscando a atuação conjunta e coordenada para a preservação da ordem pública.

(a)

Apenas os órgãos listados no artigo 144 da Constituição Federal, como Polícia Federal, Polícias Civis e Militares, e Corpos de Bombeiros Militares.

(b)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, os órgãos do artigo 144 da Constituição Federal, os agentes penitenciários, os guardas municipais e outros integrantes estratégicos e operacionais.

(c)

Exclusivamente os órgãos federais de segurança pública, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, com colaboração pontual dos estados.

(d)

Os órgãos de segurança pública estaduais e distritais, excluindo-se os municipais e os federais, em virtude da autonomia federativa.

(e)

Apenas os representantes do Poder Executivo em todas as esferas, pois são os responsáveis pela gestão das políticas de segurança pública.