Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente grave em via pública e necessita de atendimento médico emergencial. A equipe de socorro público chega ao local e, antes de prestar o auxílio, começa a questionar sobre a nacionalidade e o status de residência do indivíduo para determinar se ele teria direito ao atendimento. Diante dessa situação, é correto afirmar que a abordagem inicial da equipe de socorro está equivocada, pois a Constituição Federal garante direitos fundamentais a todos que se encontram em território nacional.

(a)

A equipe de socorro agiu corretamente, pois o atendimento médico emergencial é um direito restrito aos brasileiros natos e residentes permanentes no país.

(b)

A equipe de socorro agiu de forma equivocada, pois a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida e à saúde a todos, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, enquanto estiverem no território brasileiro.

(c)

O direito à saúde é garantido a todos, mas o atendimento emergencial a estrangeiros não residentes pode ser negado caso haja superlotação do sistema público de saúde.

(d)

A Constituição Federal garante direitos fundamentais apenas aos brasileiros, sendo que os estrangeiros residentes no país possuem direitos limitados e os não residentes não possuem direito a qualquer proteção.

(e)

A equipe de socorro deveria ter solicitado autorização prévia do Ministério da Saúde antes de prestar o atendimento, em virtude da condição de não residente do indivíduo.