Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um município gaúcho, insatisfeito com a atuação de seus representantes políticos, deseja iniciar um movimento para fiscalizar os gastos públicos e garantir a aplicação correta dos recursos. Para tanto, buscam saber qual instrumento constitucional pode ser utilizado para que eles próprios, como cidadãos, possam participar ativamente desse controle, sem a necessidade de serem representantes eleitos.

(a)

A Constituição Federal assegura o direito de participação popular no controle dos atos públicos por meio do sufrágio universal, permitindo que os cidadãos votem em seus representantes para fiscalizar os gastos.

(b)

O instrumento constitucional que permite aos cidadãos fiscalizar diretamente os atos da administração pública, garantindo a moralidade e a eficiência, é a Ação Popular, que pode ser proposta por qualquer cidadão.

(c)

Para fiscalizar os gastos públicos, os cidadãos devem obrigatoriamente se organizar em partidos políticos e, por meio deles, apresentar denúncias aos órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas.

(d)

A Constituição garante o direito de petição e de representação aos cidadãos, mas a fiscalização direta dos gastos públicos é exclusiva dos órgãos de controle e dos Poderes Legislativo e Executivo.