Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva de um determinado estado deseja formar uma associação para defender seus interesses e promover atividades de confraternização. No entanto, surge a dúvida se a criação de tal entidade seria permitida pela Constituição Federal, considerando as restrições quanto à organização de categorias militares. Analise a permissibilidade da formação dessa associação.

(a)

A formação de uma associação de militares da reserva é vedada pela Constituição, pois a única entidade representativa permitida para militares é o sindicato, que, contudo, também é proibido para essa categoria.

(b)

É permitida a criação de uma associação de militares da reserva, desde que não tenha caráter paramilitar e que sua finalidade seja lícita, mas a criação de sindicato para essa categoria é expressamente proibida.

(c)

A Constituição Federal proíbe qualquer tipo de associação para militares, ativos ou inativos, em virtude da natureza de suas funções e da necessidade de estrita disciplina hierárquica.

(d)

Associações de militares da reserva podem ser formadas livremente, inclusive com poder de representação judicial, sem necessidade de autorização estatal ou decisão judicial, diferentemente dos sindicatos.