Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação para Professores

FC620049

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece a organização da educação nacional e define as competências dos entes federativos. Em relação à organização da educação básica, conforme a LDB, a responsabilidade pela oferta da educação infantil e do ensino fundamental recai sobre quais entes federativos, de forma prioritária?

(a)

A União, com exclusividade, sendo os estados e municípios meros executores de suas diretrizes.

(b)

Os estados e o Distrito Federal, cabendo aos municípios apenas a educação infantil.

(c)

Os municípios, com prioridade para a educação infantil, e os estados, com prioridade para o ensino fundamental.

(d)

A União, os estados e os municípios, em regime de colaboração, com a União definindo as políticas nacionais e os demais entes executando.

(e)

Os estados, com exclusividade, sendo os municípios responsáveis apenas pela fiscalização do ensino.