Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação para Professores

FC620052

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o direito à educação, estabelecendo deveres para a escola no que tange à garantia desse direito fundamental. Uma escola que cumpre o ECA deve, portanto, adotar práticas que promovam o pleno desenvolvimento do educando.

(a)

A escola tem o dever de apenas matricular o aluno, sem a necessidade de acompanhar seu processo de aprendizagem ou garantir condições de permanência.

(b)

O ECA permite que a escola cobre taxas extras para atividades extracurriculares, mesmo que isso impeça a permanência de alunos de baixa renda.

(c)

É dever da escola garantir o acesso e a permanência de todos os alunos, combatendo a evasão escolar e assegurando um ambiente de aprendizado seguro e inclusivo.

(d)

A escola não tem responsabilidade sobre o comportamento dos alunos fora do ambiente escolar, mesmo que este afete o processo educativo.

(e)

O ECA isenta a escola de qualquer responsabilidade sobre a qualidade do ensino oferecido, focando apenas na infraestrutura física.