Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação para Professores

FC620053

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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, define 20 metas a serem cumpridas em um decênio, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação em todos os níveis e modalidades. A efetivação dessas metas envolve a colaboração de diversos entes federativos, incluindo os municípios.

(a)

A responsabilidade pela meta de universalização do ensino médio é exclusivamente da União, não cabendo aos municípios qualquer papel nesse processo.

(b)

Os municípios têm responsabilidade direta na meta de erradicação do analfabetismo e na ampliação do acesso à educação infantil, devendo elaborar planos de ação alinhados ao PNE.

(c)

O PNE estabelece que os municípios devem focar apenas na gestão administrativa das escolas, delegando a responsabilidade pedagógica aos estados.

(d)

A meta de valorização dos profissionais da educação é de responsabilidade exclusiva dos estados, sendo vedada qualquer ação municipal nesse sentido.

(e)

Os municípios não possuem responsabilidades diretas na meta de ampliação do acesso e permanência no ensino superior, pois esta é uma atribuição federal.