Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estrutura a organização da educação brasileira e define as competências dos entes federativos. Em Campo Alegre (AL), a Secretaria Municipal de Educação busca alinhar suas ações às diretrizes nacionais, especialmente no que tange à colaboração entre União, Estados e Municípios. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das competências ou a organização da educação nacional segundo a LDB?

(a)

A União é a única responsável pela oferta do ensino fundamental, enquanto os estados e municípios devem se concentrar apenas na educação infantil e no ensino médio.

(b)

Os municípios têm a responsabilidade primordial de organizar e manter seu sistema de ensino, priorizando a educação infantil e o ensino fundamental, podendo oferecer, em colaboração com o estado, o ensino médio.

(c)

A responsabilidade pela elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) é exclusiva dos municípios, que devem adaptá-lo às suas realidades locais sem interferência federal.

(d)

Os estados são os únicos competentes para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, cabendo aos municípios apenas a execução das normas estaduais.

(e)

A LDB estabelece que a educação superior é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem criar e manter suas próprias universidades públicas.