Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é um marco legal que assegura os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo o direito à educação. Em Campo Alegre (AL), a comunidade escolar e os órgãos de proteção à infância buscam garantir que as escolas cumpram seus deveres em relação à garantia desse direito. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente um dever da escola previsto no ECA em relação à educação?

(a)

A escola tem o dever de apenas matricular o aluno, sem a necessidade de acompanhar sua frequência ou garantir o processo de aprendizagem.

(b)

A escola deve garantir o acesso à educação de qualidade, o respeito aos seus educandos, alunos, professores e funcionários, e o direito de contestar critérios avaliativos.

(c)

O ECA isenta a escola de qualquer responsabilidade sobre a permanência do aluno, cabendo unicamente à família garantir que a criança ou adolescente frequente as aulas.

(d)

A escola tem a prerrogativa de negar matrícula a crianças e adolescentes com deficiência, sob a alegação de falta de estrutura adequada.

(e)

O ECA determina que a escola deve priorizar o ensino técnico em detrimento do ensino regular, visando a rápida inserção dos jovens no mercado de trabalho.