A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios e deveres do Estado em relação à educação. Um professor de Campo Alegre (AL) precisa orientar seus colegas sobre os fundamentos que regem o ensino no país, conforme a Carta Magna. Considerando o direito à educação como um dever do Estado e um direito social, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais para o ensino no Brasil.