Questões de Concurso

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é um instrumento crucial para a transparência na gestão pública, inclusive no âmbito da administração escolar. Uma escola municipal em Campo Alegre (AL) que deseja promover maior clareza em suas ações deve observar os preceitos dessa lei.

(a)

A escola pode restringir o acesso a informações sobre o orçamento e gastos, desde que a decisão seja tomada pelo diretor, sem necessidade de justificativa pública.

(b)

Informações pessoais de alunos e professores são de acesso público irrestrito, pois a transparência exige a divulgação de todos os dados relacionados à comunidade escolar.

(c)

A escola deve disponibilizar informações de interesse público, como dados sobre matrículas, quadro de pessoal, projetos pedagógicos e resultados de avaliações, de forma clara, acessível e em linguagem compreensível.

(d)

O direito de acesso à informação pode ser negado caso a divulgação possa gerar questionamentos sobre a gestão escolar, protegendo assim a imagem da instituição.

(e)

Apenas órgãos de controle externo, como o Ministério Público, têm o direito de solicitar informações detalhadas sobre a aplicação de verbas e a execução de programas na escola.