Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os princípios fundamentais e o dever do Estado em relação à educação. Um professor, ao planejar suas aulas em Campo Alegre (AL), deve considerar esses preceitos para garantir um ensino de qualidade e em conformidade com a legislação.

(a)

A educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser ministrada com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e na garantia de padrão de qualidade.

(b)

O Estado deve garantir o acesso à educação, mas a permanência na escola é de responsabilidade exclusiva da família, cabendo ao poder público apenas a oferta inicial do ensino fundamental.

(c)

O ensino público em estabelecimentos oficiais deve ser pago, com a gratuidade restrita apenas a instituições privadas conveniadas com o poder público, visando a diversificação de modelos pedagógicos.

(d)

A valorização dos profissionais da educação, conforme previsto constitucionalmente, deve ocorrer por meio de indicações políticas e não por concurso público, garantindo a liberdade de cátedra sem vinculação a planos de carreira.

(e)

A gestão democrática do ensino público é facultativa e deve ser implementada apenas em instituições de ensino superior, não se aplicando às escolas de educação básica.