Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) organiza o sistema educacional brasileiro e define as competências dos diferentes entes federativos. No contexto de Campo Alegre (AL), a compreensão dessas competências é essencial para a atuação dos profissionais da educação.

(a)

A União é a única responsável pela oferta de educação básica em todo o território nacional, cabendo aos estados e municípios apenas a complementação em casos de insuficiência de vagas federais.

(b)

Os municípios têm a responsabilidade prioritária de garantir o ensino fundamental e a educação infantil, enquanto os estados devem focar no ensino médio e na educação profissional.

(c)

Os estados possuem autonomia para definir o currículo de todas as etapas da educação básica, sem necessidade de articulação com as diretrizes nacionais estabelecidas pela LDB.

(d)

A LDB estabelece que a União, os Estados e os Municípios atuarão de forma articulada e colaborativa na organização de seus sistemas de ensino, com responsabilidades específicas para cada ente federativo.

(e)

A educação profissional e tecnológica é de competência exclusiva dos municípios, visando a formação de mão de obra para o desenvolvimento local, sem interferência dos estados ou da União.