Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal de Palmeira das Missões, ao analisar um caso de violência doméstica, precisa fundamentar sua atuação com base na legislação pertinente. Ela se depara com um cenário onde a violência ocorreu no âmbito familiar, mas a agressora é a nora contra a sogra. Para a aplicação da Lei Maria da Penha, é crucial que certos requisitos estejam presentes.

(a)

A Lei Maria da Penha se aplica automaticamente em qualquer situação envolvendo nora e sogra, independentemente das circunstâncias, visando coibir a violência doméstica.

(b)

A aplicação da Lei Maria da Penha no caso de nora contra sogra exige a presença de requisitos como relação íntima de afeto, motivação de gênero e situação de vulnerabilidade da vítima, não bastando apenas o vínculo familiar.

(c)

A Lei Maria da Penha é restrita a casos de violência cometida por homens contra mulheres, portanto, não se aplicaria a uma situação onde a agressora é a nora.

(d)

A motivação de gênero é o único requisito necessário para a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência entre familiares, dispensando-se a análise de relação íntima ou vulnerabilidade.

(e)

A legislação específica para conflitos entre nora e sogra é distinta da Lei Maria da Penha e foca em mediação familiar, não em medidas protetivas de urgência.