Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no quadro de pessoal da Prefeitura de Palmeira das Missões busca compreender as regras que regem sua progressão na carreira. Ele foi informado de que existe um plano de carreira específico para os servidores municipais, estabelecido por lei, que detalha os critérios para ascensão e desenvolvimento profissional dentro do órgão público.

(a)

A Lei Municipal nº 2/2005 estabelece que a progressão na carreira dos servidores de Palmeira das Missões ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sem a necessidade de avaliação de desempenho ou qualificação adicional.

(b)

De acordo com o Plano de Carreira do Município (lei municipal n° 2/2005), a progressão funcional dos servidores de Palmeira das Missões é condicionada à aprovação em concurso público para o cargo imediatamente superior.

(c)

O Plano de Carreira do Município (lei municipal n° 2/2005) prevê que a ascensão profissional dos servidores de Palmeira das Missões pode ocorrer por meio de promoção (baseada em mérito e tempo de serviço) e progressão (baseada em merecimento e qualificação), conforme critérios definidos na legislação.

(d)

A Lei nº 2/2005, que institui o Plano de Carreira de Palmeira das Missões, determina que todos os servidores atingem o topo da carreira automaticamente após 10 anos de serviço, sem distinção de cargo ou função.

(e)

O Plano de Carreira do Município (lei municipal n° 2/2005) não contempla a possibilidade de progressão para cargos de comissão, sendo estes preenchidos apenas por livre nomeação.