Questões de Concurso

TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Auxiliar Judiciário
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar Judiciário

Disciplina: Direito Administrativo

FC62033

notificar erro

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

(a)

A responsabilidade da administração apenas será constatada nos casos em que restar provado o dolo ou a culpa do agente.

(b)

O agente público deverá ressarcir a administração pública ainda que sua ação tenha sido efetivada sem dolo ou culpa.

(c)

A administração será responsável pelas ações de seus agentes quando atuarem nessa qualidade independentemente da comprovação de dolo ou culpa.

(d)

No caso de responsabilização de concessionárias de serviço público a culpa ou dolo do agente é fundamental para a responsabilização da pessoa jurídica.

(e)

A administração em regra responde pelas ações de seus agentes mesmo nos casos de culpa exclusiva da vítima.